Regulamentações

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Regulamentações sobre CEMS

Órgãos Regulamentadores

USEPA: Órgão normalizador americano para meio ambiente (NSPS).

TUV: Organização de garantia da qualidade Alemã semelhante que testa e certifica produtos para a segurança.

ISO: International Standard Organization

VDI: Association of German Engineers

CONAMA: Conselho Nacional de Meio Ambiente.

ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade

Sistemas de normas aplicadas na certificação do CEMS

IS09000 – Qualidade

IS014000 – Meio Ambiente (SGA)

CONAMA-382 – Limites de Emissão, Brasil.

40CFR60 – Performance de Fontes Estacionárias (NSPS)

40CFR75 – Sistemas de Monitoramento (chuva ácida).

ISOGUM – Metrologia

Segundo descrito por SANTI, os órgão governamentais de controle e fiscalização normalmente tem a função de: Avaliar a situação de comprometimento da qualidade do ar da região; Definir o elenco de medidas condicionantes da licença ambiental; Aprovar o programa de monitoramento da qualidade do ar; Realizar auditoria técnica no processo de instalação, operação e manutenção; Avaliar, validar e compilar os dados gerados nas estações de monitoramento; Ativar os planos de contingência nas situações de emergência; Divulgar boletins de qualidade do ar; Definir responsabilidades e atribuições do empreendedor e do próprio órgão ambiental.

Segundo a autora, às indústrias, cabe o papel de: Elaborar programa de monitoramento da qualidade do ar com base na situação real; Adquirir e instalar equipamentos analisadores de concentração de poluentes; Operar e fazer a manutenção dos equipamentos que compõem as estações de monitoramento; Garantir a geração de dados de concentração de poluentes e a representatividade; Elaborar planos de contingência para episódios críticos de poluição do ar em conjunto com o órgão ambiental; Disponibilizar os dados para o órgão ambiental no menor tempo possível.

Documentos técnicos associados ao uso de CEMS na certificação.

Especificações de projeto (requisitos).

Certificados e Homologações (legislação).

Plano de Operação e Manutenção (estratégia).

Testes de Performance (RATA, incerteza).

Relatórios Eletrônicos (performance, demonstração).

Relatório da Manutenção (histórico).

Relatório de Auditorias (legislação).

A figura abaixo mostra o organograma de certificação sugerido pelo EPA:

Observa-se que, segundo o EPA, a certificação é dividida em 3 níveis: Set-up inicial; Demonstração inicial; Demonstração de rotina.

A norma EPA 40CFR60 é descrita como: “STANDARDS OF PERFORMANCE FOR NEW STATIONARY SOURCES”. No apêndice “B” da norma EPA 40CFR60 Especificação de Performance (PS), encontra-se uma série de especificações de padrões de performance para testes em analisadores utilizados em CEMS.

Em se tratando de emissões de particulados, o conjunto de normas da EPA indica a medição da opacidade como forma de estimar a emissão de fuligem e partículas.

A norma ISO 10155, definida como: “Stationary Source Emissions, Automated Monitoring of Mass Concentration of  Particles – Performance Characteristics, Test Procedures,  and Specification”. Esta norma não prescreve um método particular ou técnica analítica, para a medição do particulado, mas reflete uma aproximação geral e define especificações de desempenho para avaliar qualquer método específico, como: tempo de resposta, erro de zero e span, ajustes automáticos e correlações em linha. Segundo esta norma, o procedimento de calibração deve ser repetido quando mudarem: os controles de emissão, o tipo de combustível ou outros fatores que possam influenciar a calibração (EPA Handbook).

Algumas normas Européias:

Carbon Monoxide (CO) BS EN 15058 /2006: Determination of the mass concentration of carbon monoxide (CO). Reference method: non-dispersive infrared spectrometry

CEMS sampling BS ISO 10396/2007: Sampling for the automated determination of gas emission concentrations for permanently-installed monitoring systems

Flow automatic BS ISO 14164/1999: Determination of the volume flowrate of gas streams in ducts. Automated method

Particulate BS ISO 12141/2002: Determination of mass concentration of particulate matter (dust) at low concentrations. Manual gravimetric method

Particulate / Dust BS EN 13284-1/2002: Determination of low range mass concentration of dust. Manual gravimetric method. MID 13284

Particulate calibration BS EN 13284-2/:2004: Determination of low range mass concentration of dust. Automated measuring systems

Particulate high range BS ISO 9096/2003 Manual determination of mass concentration of particulate matter.

Normas sobre Emissões no Brasil

No Brasil, o CONAMA traça regulamentações e limites gerais que podem ser detalhados e redefinidos para pelos órgãos de meio ambiente locais (CETESB, INEA e outros), podendo os limites serem mais “apertados” em situações específicas, definidas na esfera estadual e municipal.

Resoluções CONAMA

  • 3/90: Responsabilidades (estados) e padrões de qualidade do ar e ainda os critérios para episódios críticos de poluição atmosférica.

  •  5/89: Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR, cuja estratégia básica é limitar, à nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, reservando o uso dos padrões de qualidade do ar como ação complementar de controle.
  • 8/90: Limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa em fontes fixas de poluição, para óleo combustível e carvão mineral
  • 237/97: Licenciamento ambiental. Atividades que devem solicitar a licença ambiental  para sua instalação e funcionamento
  • 264/00: Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos
  • 316/02: Regulamenta atividades como incineração e co-processamento, exigindo a instalação de sistemas de monitoramento contínuo de CO e O2 em todas as chaminés. Critérios para episódios agudos de poluição do ar (Atenção, alerta e emergência)
  • 306/02: Requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.
  • 382/2006: Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, estabelecendo rotinas de análise de gases para os mais diferentes ramos industriais. Os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte.

Cálculo da Concentração

Segundo a resolução CONAMA 382, o termo concentração é definido como sendo a relação entre a massa de um poluente e o volume em que ele está contido (C = m/V), devendo ser sempre relatada em miligramas por normal metro cúbico (Nm3), isto é, referido às condições normais de temperatura e pressão (CNTP), em base seca e, quando aplicável, na condição referencial de oxigênio estabelecida, utilizando-se sempre a notação – mg/Nm3, CNTP – Condições Normais de Temperatura e Pressão:

  • Pressão = 1013 mBar (correspondente a 1 atmosfera ou 760 mmHg);
  • Temperatura = 273 K (correspondente a 0°C).

Esta resolução define também o significado e nomenclatura utilizada nos relatórios, assim como a equação de cálculo de conversão das concentrações para uma condição referencial de oxigênio.

Monitoramento Contínuo – 382/06

O monitoramento contínuo pode ser utilizado para verificação de atendimento aos limites de emissão, observadas as seguintes condições:

I – o monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver sendo monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano;

II – a média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante pelo menos 75% do tempo operado neste dia;

III – para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas de unidades, quedas de energia, ramonagem, testes de novos combustíveis e matériasprimas, desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia (das 0 às 24 horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima estabelecidos no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que acordados com o órgão ambiental licenciador;

IV – o limite de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o restante das médias diárias válidas atende a 130% do limite.

Poluentes Monitorados em Siderúrgicas –    CONAMA 382

A tabela abaixo mostra os limites de emissão, segundo a resolução CONAMA 382, para usinas siderúrgicas e de pelotização:

Normas ABNT/EPA para Amostragem em Chaminé

A tabela abaixo mostra o conjunto de normas ABNT, para amostragem manual em chaminé e a norma EPA equivalente.

 

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